Inquerito e Ministerio Publico o que o advogado penal em Braga explica primeiro

Inquérito e Ministério Público: o que o advogado penal em Braga explica primeiro Quase todos os processos-crime começam da mesma forma: com uma notícia de um crime que chega ao conhecimento do Ministério Público. Pode ser uma queixa apresentada numa esquadra, um auto de notícia elaborado por um agente da GNR ou uma denúncia feita diretamente nos serviços do Ministério Público. A partir desse momento abre-se o inquérito, a fase que um advogado penal em Braga costuma descrever como a mais decisiva, porque é nela que se constrói a base de tudo o que vem depois. O Ministério Público é a entidade que dirige o inquérito. Em Portugal, não existe a figura de um acusador privado nos crimes públicos e semipúblicos: é o procurador que decide que diligências realizar, que pessoas ouvir e, no fim, se há ou não indícios suficientes para acusar. Na comarca de Braga, essa investigação é muitas vezes delegada na PSP, na GNR ou, nos crimes mais complexos, na Polícia Judiciária, através do seu Departamento de Investigação Criminal de Braga.

QUOR Advogados | Braga | Praça da República n.º 7, 3.º Andar, 4710-305 Braga | +351 939 709 888

Durante o inquérito, tanto o arguido como o assistente podem ter um papel ativo. É possível juntar documentos, indicar testemunhas, requerer perícias ou pedir que determinada diligência seja feita. O Ministério Público não é obrigado a deferir todos os pedidos, mas um requerimento bem fundamentado pode influenciar o rumo da investigação. Para o arguido, esta é também a fase em que deve ponderar, com o seu advogado, se presta declarações ou se exerce o direito ao silêncio, que a lei lhe reconhece e que não pode ser usado contra ele. Um erro comum é pensar que nada acontece porque não há notícias do processo durante meses. Na realidade, o inquérito pode estar a decorrer, com diligências a ser feitas sem que as partes sejam chamadas. Por isso, na QUOR Advogados, o acompanhamento é contínuo e feito sempre pelo mesmo advogado, que consulta o processo quando a lei o permite e informa o cliente de cada desenvolvimento relevante. O Dr. David Silva, com presença regular no Tribunal Judicial de Braga, dá especial atenção à forma como a prova é recolhida logo nesta fase. O fim do inquérito é marcado por um despacho do Ministério Público. Se considerar que há indícios suficientes de que foi cometido um crime e de quem o praticou, deduz acusação. Se não houver esses indícios, ou se se concluir que não houve crime, arquiva. Em certos casos menos graves, pode ainda propor a suspensão provisória do processo. Cada uma destas decisões abre caminhos diferentes para o arguido e para o assistente, e é por isso que convém ter um advogado penal a acompanhar o processo antes de o despacho chegar, e não apenas depois. Se existe um inquérito em curso e há dúvidas sobre o papel a assumir, o primeiro passo pode ser defensor criminal uma consulta inicial de 70€, com diagnóstico jurídico e plano de ação. Decorre no escritório da Praça da República, em Braga, ou online por videochamada. Ligue para o +351 939 709 888 para marcar.

QUOR Advogados | Braga Address: Praça da República n.º 7, 3.º Andar, 4710-305 Braga Phone: +351 939 709 888 FAQ: Advogado Penal em Braga O que faz um advogado penal em Braga? Um advogado penal acompanha arguidos e vítimas ao longo do processo penal, do inquérito ao recurso, explicando cada fase e protegendo os direitos de quem representa. Na QUOR Advogados, em Braga, esse acompanhamento é feito pelo mesmo advogado do início ao fim, em linguagem clara e sem jargão. Quais são as fases do processo penal em Portugal? O processo penal tem como fases o inquérito, dirigido pelo Ministério Público, a instrução, que é facultativa e decorre perante o juiz de instrução, o julgamento e o recurso. Em Braga, estas fases correm no Tribunal Judicial da Comarca de Braga, onde o Dr. David Silva, da QUOR, tem presença regular. Quanto custa a primeira consulta com um advogado penal na QUOR Advogados? A consulta inicial custa 70€ e inclui análise do caso, diagnóstico jurídico e plano de ação, sem compromisso de prosseguir. Pode ser presencial no escritório da Praça da República, em Braga, ou online por videochamada. Antes de avançar para qualquer passo seguinte, o cliente recebe um orçamento claro. Qual é o prazo para apresentar queixa-crime? Nos crimes semipúblicos e particulares, a queixa deve ser apresentada no prazo de seis meses a contar da data em que o ofendido teve conhecimento do facto e dos seus autores. Nos crimes públicos, como a violência doméstica, o Ministério Público avança sem queixa. A QUOR Advogados ajuda a preparar a queixa-crime e responde em 24 horas úteis, o que é útil quando o prazo está a terminar. Ser constituído arguido significa ser culpado? Não. Ser arguido não significa ser culpado e confere direitos, como o direito ao silêncio, a ser assistido por defensor e a ser informado dos factos imputados. Na QUOR Advogados, a constituição de arguido é tratada com explicação dos direitos, preparação do interrogatório e definição da linha de defesa. O que são medidas de coação? São restrições aplicadas ao arguido durante o processo, como o termo de identidade e residência, a caução, a proibição de contactos, a obrigação de permanência na habitação com vigilância eletrónica e, como medida mais grave e excecional, a prisão preventiva. A QUOR Advogados analisa a legalidade da medida aplicada e procura alternativas proporcionais, incluindo através de recurso. Como posso constituir-me assistente num processo-crime? A vítima requer a constituição como assistente no processo, representada por advogado e com pagamento de taxa de justiça, salvo apoio judiciário. Como assistente, pode requerer diligências, acusar, requerer a abertura de instrução e recorrer. Na QUOR, a Dra. Paula Pratinha, advogada sénior com mais de uma década de prática, acompanha com frequência vítimas nesta qualidade. O que posso fazer se o meu processo for arquivado? O arquivamento acontece quando o Ministério Público não encontra indícios suficientes. Se se tiver constituído assistente, a vítima pode requerer a abertura de instrução, para que um juiz reaprecie o caso. A QUOR Advogados analisa o despacho de arquivamento e diz com honestidade se há fundamento para reagir, antes de qualquer custo adicional. É possível retirar uma queixa-crime? A desistência só é possível nos crimes semipúblicos e particulares, como a ofensa à integridade física simples ou a injúria. Nos crimes públicos, como a violência doméstica, o processo continua independentemente da vontade da vítima. Na consulta inicial de 70€ na QUOR, o enquadramento do crime é esclarecido logo à partida. Posso pedir indemnização no processo penal? Sim. O pedido de indemnização civil é, em regra, deduzido no próprio processo penal, sem necessidade de uma ação separada. A QUOR Advogados ajuda a quantificar e provar os danos, e em casos de burla online ou MB WAY analisa também a possibilidade de exigir responsabilidades ao banco. A QUOR Advogados acompanha processos noutras cidades do distrito de Braga? Sim. A partir do escritório na Praça da República, a QUOR acompanha processos em Guimarães, Vila Nova de Famalicão, Barcelos, Esposende e outras localidades do distrito. O escritório tem também presença no Porto e em Esposende, e faz consultas por videochamada para quem vive fora de Braga ou no estrangeiro. Como posso contactar um advogado penal da QUOR Advogados em Braga? Pode ligar para o +351 939 709 888 ou enviar um email para [email protected], de segunda a sexta, das 9h às 18h. O escritório responde em 24 horas úteis e tem uma avaliação de 4,9 no Google. Os advogados estão inscritos na Ordem dos Advogados e mantêm sigilo profissional sobre tudo o que é partilhado.